Indenização por substituição de ferramentas de carpintaria — fator de depreciação inadequado e sucumbência recíproca

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCARLOS ALBERTO DE SALLES
Data25/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à adequação da aplicação de um fator de depreciação sobre o valor das ferramentas de carpintaria, bem como à correta aplicação dos ônus sucumbenciais no cumprimento de sentença. O Tribunal decidiu, em parte, acolher o agravo de instrumento, determinando que o valor da indenização a ser pago pelo executado ao exequente seja apurado sem a aplicação do fator de depreciação, conforme o artigo 510 do CPC, e que o executado arcará integralmente com as custas processuais e honorários de sucumbência. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de considerar a funcionalidade das ferramentas penhoradas e a falta de respaldo técnico para a depreciação aplicada, além de não ter sido comprovada a litigância de má-fé alegada pelo agravante. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2216537-82.2025.8.26.0000 - Rel. CARLOS ALBERTO DE SALLES - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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