Reconhecimento de prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial — recurso de apelação desprovido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoPrescrição. Ações envolvendo pessoas jurídicas de direito privado ou de direito público. Decreto n. 20.910/1.932.

Ementa

Resumo Jurídico
: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE LINHAS TELEFÔNICAS (PLANO DE EXPANSÃO) FIRMADO EM 28 DE JANEIRO DE 1998. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 924, V, DO CPC. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS REGRAS CONTIDAS NO RESP N° 1604412/SC, JULGADO NOS TERMOS DO ART. 947 DO CPC. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença proferida em 17 de abril de 2017 (fls. 269/273), cujo [TJSP - Apelação Cível - 0318386-58.1998.8.26.0007 - Rel. MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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