Embargos de declaração em revisão de contrato bancário — omissões não reconhecidas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração interpostos por OMNI S/A, que alegou omissões no acórdão anterior sobre a revisão de contrato bancário, especificamente em relação aos juros remuneratórios, seguros e assistências, e tarifa de avaliação do bem. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, mantendo a decisão anterior que negou provimento às apelações e confirmou a sentença, fundamentando que não houve omissão nas análises realizadas, pois as questões foram abordadas de forma adequada, mesmo que de maneira sintética. O acórdão destacou que os embargos de declaração não servem para rediscutir a matéria já decidida ou reavaliar provas, mas apenas para sanar vícios específicos, os quais não foram identificados no caso em questão. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1001969-88.2024.8.26.0326 - Rel. MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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