Agravo em execução penal — recurso julgado prejudicado devido à perda superveniente do objeto

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorELIZA AMELIA MAIA SANTOS
Data25/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Execução Penal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central do agravo em execução penal interposto por Josimar Pereira de Souza diz respeito à exigência de exame criminológico para análise de seu pedido de livramento condicional, com alegações de inconstitucionalidade e violação de princípios legais. No entanto, a decisão do Tribunal considerou o recurso prejudicado devido à notícia de cometimento de falta grave pelo agravante, que resultou na sustação cautelar do regime semiaberto. Assim, a discussão sobre a necessidade do exame criminológico perdeu seu objeto, levando ao julgamento do agravo como prejudicado. [TJSP - Agravo de Execução Penal - Agravo de Execução Penal nº 0001456-26.2026.8.26.0502 - Rel. ELIZA AMELIA MAIA SANTOS - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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