Acidente de trânsito com inobservância de sinalização — indenização por danos materiais e morais mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoAcidente de trânsito. Veículo conduzido por terceiro. Natureza da responsabilidade do proprietário.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade civil por um acidente de trânsito, onde a apelante Rosane Oliveira Gloder Prado foi considerada culpada por não respeitar a sinalização de semáforo, resultando em danos materiais e morais à autora Gabrielle Pereira dos Santos. O Tribunal negou provimento ao recurso de apelação interposto por Rosane, mantendo a sentença que a condenou solidariamente ao pagamento de R$ 31.858,00 por danos materiais e R$ 10.000,00 por danos morais. O fundamento principal da decisão foi a confirmação da responsabilidade solidária entre a causadora do dano e a seguradora, além da adequação dos valores das indenizações fixadas, que foram considerados justos e razoáveis diante das circunstâncias do caso.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1001059-39.2025.8.26.0322 - Rel. MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA - julgado em 25/06/2026]
Decisão Completa
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