Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais — Apelação parcialmente provida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSILVÉRIO DA SILVA
Data25/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais, proposta pela autora em razão de vícios construtivos em imóvel adquirido. A decisão do Tribunal foi de dar parcial provimento ao apelo da autora, determinando que o valor dos reparos a título de danos materiais seja apurado em sede de liquidação de sentença, enquanto negou provimento ao recurso da parte ré. O fundamento principal da decisão foi que, embora os vícios existam, eles não comprometem a estrutura ou funcionalidade do imóvel, tornando desproporcional a substituição do bem, e que a indenização por danos morais foi considerada adequada e proporcional ao caso.
[TJSP - Apelação Cível - 1007288-36.2023.8.26.0079 - Rel. SILVÉRIO DA SILVA - julgado em 25/06/2026]
Decisão Completa
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