Agravo em execução penal — desclassificação de falta disciplinar grave para falta média
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorELIZA AMELIA MAIA SANTOS
Data25/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoAgravo em Execução Penal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à classificação de uma falta disciplinar cometida por Edson Soares de Sousa, que foi inicialmente considerada grave devido à desobediência a uma ordem de troca de cela. O tribunal decidiu dar provimento parcial ao agravo, desclassificando a falta para de natureza média, com base na análise de que a insubordinação não gerou consequências relevantes e não representou risco à segurança da unidade prisional. O fundamento principal da decisão foi a interpretação do contexto e da intensidade do ato, conforme previsto na legislação pertinente, que exige uma violação séria da ordem e disciplina para a caracterização de falta grave.
[TJSP - Agravo em Execução Penal - 0001315-77.2026.8.26.0026 - Rel. ELIZA AMELIA MAIA SANTOS - julgado em 25/06/2026]
Decisão Completa
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