Indenização por danos morais entre irmãs — recurso de apelação desprovido por ofensas em contexto familiar

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJoão Pazine Neto
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à configuração de dano moral indenizável em uma ação de indenização entre irmãs, onde a autora alegou ter sido alvo de ofensas verbais por parte da ré. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso da autora, mantendo a sentença que julgou improcedentes tanto os pedidos iniciais quanto os reconvencionais. O fundamento principal da decisão foi que as ofensas ocorreram em um ambiente privado e restrito ao círculo familiar, caracterizando uma troca recíproca de ofensas que não configuram dano moral indenizável, conforme entendimento consolidado do Tribunal sobre desentendimentos familiares sem repercussão pública. [TJSP - Apelação Cível - 1005363-58.2025.8.26.0362 - Rel. João Pazine Neto - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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