Ação revisional de contrato de financiamento de veículo — taxa de juros não considerada abusiva e danos morais não reconhecidos
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à revisão de cláusulas contratuais de um financiamento de veículo, onde o apelante alegou abusividade na taxa de juros e a ocorrência de danos morais. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a sentença que julgou improcedente a ação revisional. O fundamento principal da decisão foi que a taxa de juros contratada não se revelou abusiva, estando dentro da média de mercado, e que não houve comprovação de danos morais, considerando as cobranças como exercício regular do direito do credor.
[TJSP - Apelação Cível - 1001147-16.2025.8.26.0213 - Rel. MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA - julgado em 25/06/2026]
Decisão Completa
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