Agravo de Execução Penal — recurso prejudicado devido à alteração da situação fática da execução
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorELIZA AMELIA MAIA SANTOS
Data25/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Execução Penal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central do agravo de execução penal diz respeito ao deferimento da progressão de Wesley Barros da Silva para o regime semiaberto, sem a realização de exame criminológico, o que foi contestado pelo Ministério Público. O Tribunal decidiu julgar prejudicado o recurso, uma vez que o agravado foi preso em flagrante por suposta prática de crime, resultando em sua regressão cautelar para o regime fechado. Assim, a alteração da situação fática da execução levou à perda do objeto recursal.
[TJSP - Agravo de Execução Penal - 0033413-52.2025.8.26.0996 - Rel. ELIZA AMELIA MAIA SANTOS - julgado em 25/06/2026]
Decisão Completa
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