Indeferimento de gratuidade da justiça em agravo de instrumento — presunção de hipossuficiência econômica não comprovada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoPresunção relativa da declaração de hipossuficiência

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de gratuidade da justiça feito pela agravante, que foi indeferido pelo juiz de primeira instância. O tribunal decidiu manter o indeferimento, fundamentando que a agravante não apresentou documentação suficiente para comprovar sua hipossuficiência econômica, uma vez que os extratos bancários indicavam entradas financeiras incompatíveis com a alegação de miserabilidade. Assim, foi determinado que a agravante recolhesse o preparo do recurso em cinco dias, sob pena de deserção. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2150582-70.2026.8.26.0000 - Rel. CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI - julgado em 25/06/2026]

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