Habeas corpus para saída temporária — pedido prejudicado por perda de objeto

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data25/06/2026
StatusPrejudicado
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoA impetração de habeas corpus concomitante a recurso próprio, com idêntico objeto, afasta o interesse processual, impondo a extinção do writ

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de habeas corpus formulado em favor de Ediney de Jesus Miguel, que visava a concessão de saída temporária. O Tribunal decidiu que o habeas corpus não comporta conhecimento, pois o período de saída temporária solicitado já havia transcorrido, tornando a impetração sem objeto. Assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado e não conhecido. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - 2150549-80.2026.8.26.0000 - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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