Agravo de Instrumento julgado prejudicado por perda de objeto em ação de indenização contra companhia aérea
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorREBELLO PINHO
Data25/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à suspensão de uma ação de indenização promovida pela parte agravante contra a parte agravada, em razão da decisão do Tema 1417 do STF. O agravo de instrumento foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que a decisão agravada foi reconsiderada pelo juízo de origem, que esclareceu que a suspensão não se aplicava ao caso em questão. Assim, a decisão que determinou a suspensão da ação foi revogada, tornando o recurso sem efeito.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2052479-28.2026.8.26.0000 - Rel. REBELLO PINHO - julgado em 25/06/2026]
Decisão Completa
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