Agravo de Instrumento — recurso não conhecido por perda superveniente do objeto

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCESAR MECCHI MORALES
Data25/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto pela Massa Falida do Banco Santos S/A, que questionava a decisão que limitou a responsabilidade da coexecutada CAAL a 0,5% do valor de face da CPR e autorizou o levantamento parcial de valores. O relator decidiu não conhecer do recurso, considerando-o prejudicado, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça já havia julgado o agravo interno, afastando a limitação e restabelecendo a responsabilidade integral das executadas. Assim, a questão que justificava a cautela recursal foi solucionada, e o Juízo de origem deve conduzir o cumprimento de sentença conforme o novo entendimento. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2051139-49.2026.8.26.0000 - Rel. CESAR MECCHI MORALES - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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