Embargos de declaração cível — recurso declarado prejudicado por perda do objeto

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data25/06/2026
StatusPrejudicado
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à partilha de bens entre as partes após a dissolução da união, conforme sentença anterior que determinou a divisão de diversos ativos. O Tribunal decidiu declarar prejudicado o recurso de embargos de declaração, uma vez que as partes já haviam alcançado um acordo sobre a partilha, tornando o recurso sem objeto. O fundamento principal para essa decisão foi a perda do objeto do recurso, conforme previsto no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2358509-40.2025.8.26.0000 - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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