Pedido de justiça gratuita indeferido em apelação — recurso não conhecido por ausência de preparo

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCARLOS ORTIZ GOMES
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoAssistência judiciária gratuita. Consequência da omissão do julgador quanto ao pedido formulado pela parte.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela apelante, Revali Optoeletrônica Ltda., que alegou estar em grave crise financeira. O pedido foi indeferido, e a apelante não cumpriu o prazo para o recolhimento das custas processuais, resultando na deserção do recurso. A decisão concluiu que, diante da ausência de preparo e do esgotamento do prazo legal para o recolhimento das custas, o recurso não poderia ser conhecido. [TJSP - Apelação Cível - 1053983-06.2024.8.26.0114 - Rel. CARLOS ORTIZ GOMES - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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