Embargos de declaração cível — recurso declarado prejudicado por perda do objeto

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data25/06/2026
StatusPrejudicado
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração intempestivos. Repercussão no prazo para a interposição de outros recursos.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à homologação de créditos trabalhistas em favor de Abner Joseph do Carmo e Maria da Glória Pérez do Amaral Gomes. O juiz de primeira instância já havia homologado os cálculos e determinado a inclusão dos créditos no quadro geral de credores, o que levou à conclusão de que os embargos de declaração interpostos perderam a razão de ser. Assim, o Tribunal declarou prejudicado o recurso, em razão da perda do objeto, conforme o artigo 932, inciso III, do CPC. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2053076-31.2025.8.26.0000 - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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