Habilitação de crédito em falência — agravo de instrumento declarado prejudicado por perda do objeto

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data25/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoPretensão de condenação em honorários advocatícios de sucumbência. Indeferimento da petição inicial, sem determinação de ato citatório.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais devidos pelo credor habilitado em favor da autora, no percentual de 30% do total habilitado, no contexto da falência da Henipack Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. O Tribunal decidiu declarar prejudicado o agravo de instrumento, uma vez que a sentença proferida em 19 de maio de 2026 homologou os cálculos e determinou a inclusão dos créditos no quadro geral de credores, o que resultou na perda do objeto do recurso. O fundamento principal da decisão foi a homologação do crédito, que tornou desnecessária a análise do agravo. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2053076-31.2025.8.26.0000 - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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