Reparação de danos por vícios construtivos — indenização por danos materiais mantida, danos morais afastados

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data25/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoPretensão de indenização por dano moral. Consumidor de veículo zero quilômetro. Vários retornos à concessionária para reparar defeitos.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade das rés por danos materiais e morais decorrentes de vícios construtivos em imóvel. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso das rés, afastando a condenação por danos morais, mas mantendo a indenização por danos materiais no valor de R$ 7.100,00. O fundamento principal para a exclusão dos danos morais foi a conclusão de que os aborrecimentos enfrentados pelo autor não configuravam violação à honra ou à imagem, sendo considerados meros incômodos que não justificam a indenização. [TJSP - Apelação Cível - 1008065-97.2021.8.26.0529 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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