Reparação de danos por vícios construtivos — indenização por danos materiais mantida, danos morais afastados
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data25/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoPretensão de indenização por dano moral. Consumidor de veículo zero quilômetro. Vários retornos à concessionária para reparar defeitos.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade das rés por danos materiais e morais decorrentes de vícios construtivos em imóvel. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso das rés, afastando a condenação por danos morais, mas mantendo a indenização por danos materiais no valor de R$ 7.100,00. O fundamento principal para a exclusão dos danos morais foi a conclusão de que os aborrecimentos enfrentados pelo autor não configuravam violação à honra ou à imagem, sendo considerados meros incômodos que não justificam a indenização.
[TJSP - Apelação Cível - 1008065-97.2021.8.26.0529 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 25/06/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora