Honorários periciais em ação cominatória — valor excessivo reduzido para R$ 6.000,00

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMOREIRA DA SILVA
Data25/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoFixação de honorários advocatícios. Base de cálculo. Limites percentuais e da ordem de gradação da base de cálculo estabelecida pelo art. 85, § 2º, do CPC/2015

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à fixação de honorários periciais em R$ 8.500,00, valor considerado excessivo pelo agravante, que alegou não haver justificativa para tal quantia em razão da complexidade da perícia. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, reduzindo os honorários para R$ 6.000,00, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e em precedentes que indicam valores entre R$ 5.000,00 e R$ 6.000,00 para casos semelhantes. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de adequar os honorários ao valor da causa e às condições financeiras das partes, evitando ônus excessivo e garantindo o acesso à justiça. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2026588-05.2026.8.26.0000 - Rel. MOREIRA DA SILVA - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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