Suspensão processual em cumprimento de sentença oriundo de Mandado de Segurança Coletivo — Agravo de Instrumento desprovido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCELO L THEODÓSIO.
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à suspensão processual do cumprimento de sentença oriunda de um Mandado de Segurança Coletivo, em razão de decisão anterior que determinou a suspensão de processos semelhantes. O Tribunal decidiu por negar provimento ao agravo de instrumento interposto, mantendo a suspensão, com base nos Temas Repetitivos nº 1169 e 1302 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelecem a necessidade de liquidação prévia do título judicial e definem a legitimidade para o cumprimento de sentença em ações coletivas. O fundamento principal da decisão é a observância da ordem de suspensão determinada por órgão superior, que deve ser respeitada para garantir a estabilidade jurídica e a isonomia entre as partes.
[TJSP - Agravo de Instrumento - AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2073605-37.2026.8.26.0000 - Rel. MARCELO L THEODÓSIO. - julgado em 25/06/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora