Suspensão de processo em ação indenizatória devido a investigações criminais envolvendo advogado — recurso desprovido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMOREIRA DA SILVA
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
O agravo de instrumento interposto questiona a decisão que suspendeu o andamento de um processo por 180 dias, em razão de investigações criminais envolvendo o advogado da parte autora, alegando ilegalidade e violação ao direito à duração razoável do processo. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, fundamentando que a suspensão é válida conforme o artigo 315 do CPC, que permite tal medida quando o mérito depende da verificação de fato delituoso. A decisão visa proteger a integridade do processo e do patrimônio da parte vulnerável, diante de indícios de litigância predatória, e não configura sanção ao advogado, mas sim uma medida acautelatória necessária para garantir a credibilidade da jurisdição. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2135651-62.2026.8.26.0000 - Rel. MOREIRA DA SILVA - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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