Nulidade de doação por cerceamento de defesa — provimento do recurso para anular a sentença
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJ.B. PAULA LIMA
Data25/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
AssuntoCerceamento de defesa.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à nulidade de uma doação, que foi julgada improcedente em primeira instância, com os autores alegando cerceamento de defesa e a caracterização da doação como inoficiosa. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, anulando a sentença anterior, pois entendeu que a demanda exigia dilação probatória para apurar a anuência do genitor e a existência de outros bens, o que não foi permitido pelo juiz de primeira instância. Assim, a decisão fundamentou-se na necessidade de garantir o direito à ampla produção de provas antes de um julgamento de mérito.
[TJSP - Apelação Cível - 1014314-61.2025.8.26.0032 - Rel. J.B. PAULA LIMA - julgado em 25/06/2026]
Decisão Completa
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