Indenização por danos morais e materiais devido a falha na prestação de serviço de saúde durante procedimento cirúrgico

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMOREIRA DA SILVA
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade da operadora de plano de saúde por danos morais e materiais decorrentes da interrupção de um procedimento cirúrgico, que resultou em fratura dentária durante a intubação anestésica. O Tribunal negou provimento ao recurso da operadora, mantendo a condenação por falha na prestação do serviço de saúde, fundamentada em laudo técnico que evidenciou falhas na avaliação pré-anestésica e na monitorização. A decisão reafirmou que a responsabilidade civil do hospital é solidária, independentemente do vínculo empregatício entre os médicos e a instituição, e que o valor da indenização por danos morais e materiais foi considerado adequado e razoável, respeitando as funções ressarcitória e punitiva da reparação. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1026727-97.2022.8.26.0554 - Rel. MOREIRA DA SILVA - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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    Indenização por danos morais e materiais… — TJSP