Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de vícios no acórdão
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de omissão, contradição e obscuridade no
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1016211-72.2025.8.26.0114 - Rel. JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora