Receptação culposa — condenação mantida por evidências robustas e versão exculpatória inverossímil

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUIS SOARES DE MELLO
Data26/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
: RECEPTAÇÃO CULPOSA (ART. 180, §3° DO CÓD. PENAL). CRIME CARACTERIZADO, INTEGRALMENTE. PALAVRAS COERENTES E INCRIMINATÓRIAS DA VÍTIMA DO CRIME ANTECEDENTE E DE TESTEMUNHA POLICIAL CIVIL. VERSÃO EXCULPATÓRIA INVEROSSÍMIL. CULPA EVIDENCIADA NA CONDUTA DO AGENTE. INEXISTÊNCIA DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INAPLICABILIDADE DO PERDÃO JUDICIAL. CONDENAÇÃO NECESSÁRIA. RESPONSABILIZAÇÃO IMPERIOSA. APENAMENTO CRITERIOSO, IMPASSÍVEL DE ALTERAÇÕES. RECURSO IMPROVIDO. Visto. Ao [TJSP - Apelação Criminal - 1500128-25.2024.8.26.0415 - Rel. LUIS SOARES DE MELLO - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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