Embargos de declaração cível — negativa de provimento por ausência de omissão e contradição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorPAULO ALONSO
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração interpostos por Léo Madeiras, Máquinas e Ferragens S.A. contra um acórdão que havia dado provimento a um recurso de apelação, condenando a empresa de forma solidária ao pagamento de um débito. A embargante alegou omissões e contradições no acórdão, buscando uma revisão do resultado do julgamento. No entanto, o Tribunal negou provimento aos embargos, fundamentando que não havia obscuridade, contradição ou erro material na decisão anterior, e que os embargos de declaração não são adequados para modificar o resultado do julgamento, mas sim para esclarecer eventuais vícios no texto da decisão.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1120347-36.2023.8.26.0100 - Rel. PAULO ALONSO - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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