Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão e contradição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorADEMIR BENEDITO
Data26/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de omissão e contradição no acórdão anterior, que determinou a compensação de valores pelo Banco BMG sem a incidência de correção monetária. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos de declaração, afirmando que o acórdão já havia abordado de forma clara a questão, fundamentando a não aplicação da correção com base na natureza dos saldos em conta corrente e na proteção ao consumidor. O fundamento principal da decisão foi a inexistência de omissão ou contradição, uma vez que o acórdão embargado já havia decidido de forma expressa sobre a impossibilidade de correção monetária, em conformidade com o artigo 509, § 4º, do Código de Processo Civil.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2081075-22.2026.8.26.0000 - Rel. ADEMIR BENEDITO - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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