Embargos de declaração em ação de obrigação de fazer — embargos rejeitados por ausência de vícios

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorADEMIR BENEDITO
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Não ocorrência dos vícios previstos nos incisos do art.1.022 do Novo CPC Via recursal eleita que não se presta ao reexame do julgado Prequestionamento inteligência do art. 1.025, do CPC Embargos rejeitados. Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra o V. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração nº 2325920-92.2025.8.26.0000 - Rel. ADEMIR BENEDITO - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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