Embargos de declaração em agravo de instrumento — alegações de omissão e contradição não acolhidas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorPAULO ALONSO
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração interpostos pela exequente, que alegou omissões e contradições no acórdão anterior que negou provimento ao seu agravo de instrumento. O Tribunal decidiu por negar provimento aos embargos, afirmando que não houve omissão ou contradição, e que a decisão anterior foi suficientemente fundamentada, não sendo necessário enfrentar todos os argumentos apresentados pela parte. O fundamento principal da decisão foi que os embargos de declaração não são adequados para revisar o que já foi decidido, mas sim para suprir omissões, esclarecer obscuridades ou corrigir erros materiais, o que não se aplicava ao caso em questão. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2010760-66.2026.8.26.0000 - Rel. PAULO ALONSO - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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