Falha na prestação de serviços de hospedagem por aplicativo — indenização por danos materiais e morais mantida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorPAULO ALONSO
Data26/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoDano moral configura-se in re ipsa diante da gravidade da falha e de suas consequências

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a falha na prestação de serviços de hospedagem contratados por meio de um aplicativo digital, onde os autores se depararam com um estabelecimento inativo. O Tribunal decidiu por negar provimento aos recursos interpostos pela ré e pelos autores, mantendo a sentença que reconheceu a legitimidade passiva da ré e a falha na prestação de serviços, resultando em danos materiais e morais. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a ré, como intermediadora, integra a cadeia de consumo e, portanto, é responsável pelos danos causados aos autores, que incluíram a necessidade de contratar nova hospedagem e o sofrimento emocional decorrente da situação. [TJSP - Apelação Cível - Apelação nº 101364-47.2025.8.26.0068 - Rel. PAULO ALONSO - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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    Falha na prestação de serviços de hospedagem… — TJSP