Embargos de declaração em agravo de instrumento — indeferimento da gratuidade de justiça mantido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorELCIO TRUJILLO
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAssistência judiciária gratuita. Consequência da omissão do julgador quanto ao pedido formulado pela parte.

Ementa

Resumo Jurídico
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Agravo de instrumento – Gratuidade de justiça – Indeferimento mantido – Condição a resolver a querela parcial entre as partes – Ausente motivação para imposição de outras condições além da negativa da dispensa – Ausentes pontos em vícios – Mero inconformismo da parte com os limites proclamados e ânsia em manter conflito – Decisão ratificada – EMBARGOS REJEITADOS. Vistos. Com a r. decisão constante de fls. 48/53 (autos de agravo de instrumento) que, por votação unânime, negou provimento ao recurso, busca o polo embargante (fls. 1/4), inconformado com o teor da r. decisão, a alteração e, para tanto, aponta para ocorrência de omissão. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2266420-95.2025.8.26.0000 - Rel. ELCIO TRUJILLO - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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