Revisão criminal por tráfico de drogas — não conhecimento da revisão por inadequação da via eleita
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoRevisão Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A decisão trata de uma revisão criminal interposta por Rafael Domingues, que buscava a absolvição após ser condenado por tráfico de drogas. A controvérsia central reside na alegação de novas provas, incluindo um depoimento testemunhal e um vídeo, que o peticionário argumentava serem suficientes para reverter sua condenação. O Tribunal, no entanto, decidiu não conhecer a revisão, fundamentando que as provas apresentadas não eram novas e não se enquadravam nas hipóteses do artigo 621 do Código de Processo Penal, caracterizando a revisão como inadequada para o caso em questão.
[TJSP - Revisão Criminal - Revisão Criminal nº 2097619-85.2026.8.26.0000 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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