Rescisão de compromisso de compra e venda com reintegração de posse — indenização por fruição mantida, mas indenização por benfeitorias afastada por falta de comprovação
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorELCIO TRUJILLO
Data26/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a rescisão de um compromisso de compra e venda e a reintegração de posse de um imóvel, devido à inadimplência dos réus. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso da autora, mantendo a rescisão contratual e a reintegração de posse, mas afastando a indenização por benfeitorias, por falta de comprovação. O fundamento principal da decisão foi a inadimplência dos réus, que justificou a rescisão do contrato, e a necessidade de comprovação para a indenização por benfeitorias, que não foi apresentada no caso.
[TJSP - Apelação Cível - 1000900-15.2024.8.26.0619 - Rel. ELCIO TRUJILLO - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora