Embargos de declaração em apelação — alegações de omissão, contradição e obscuridade não acolhidas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorPAULO ALONSO
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração interpostos por ambas as partes, que alegaram omissão, contradição e obscuridade no acórdão anterior que reconheceu a culpa concorrente em um acidente e reduziu o valor da indenização por danos morais. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento aos embargos, afirmando que não havia vícios a serem corrigidos e que as alegações apresentadas visavam apenas a reavaliação do mérito da decisão anterior, o que não é cabível em embargos de declaração. O fundamento principal da decisão foi que os embargos não podem ser utilizados para reabertura da instrução probatória ou para contestar o resultado do julgamento, conforme previsto no Código de Processo Civil.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1024124-53.2025.8.26.0002 - Rel. PAULO ALONSO - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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