Revisão criminal por tentativa de homicídio, ameaça e vias de fato — improcedência e correção de erro material para regime semiaberto

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoRevisão Criminal
AssuntoCabimento e limites

Ementa

Resumo Jurídico
A decisão trata da revisão criminal interposta por Elisandro Teleginski, que buscava a absolvição ou desclassificação de sua conduta em uma sentença condenatória por tentativa de homicídio, ameaça e vias de fato, com penas somadas de oito anos de reclusão, um mês e dez dias de detenção, e dezessete dias de prisão simples. O Tribunal conheceu e julgou improcedente a revisão, afirmando que não houve erro ou vício de julgamento, uma vez que o conjunto probatório, incluindo depoimentos de vítimas e laudos periciais, sustentava a condenação. Contudo, foi corrigido um erro material na sentença, alterando o regime inicial de cumprimento das penas de detenção e prisão simples para semiaberto, mantendo-se o restante da decisão por seus próprios fundamentos. [TJSP - Revisão Criminal - 0002921-24.2026.8.26.0000 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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