Agravo de Instrumento em Usucapião — desnecessidade de prova pericial mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorBENEDITO ANTONIO OKUNO.
Data26/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
: AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. DECISÃO SANEADORA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. Desnecessidade da perícia no caso concreto. Imóvel devidamente individualizado por planta e memorial descritivo elaborados por profissional habilitado. Manifestações do Cartório de Registro de Imóveis atestando a regularidade dos elementos técnicos. Inexistência de impugnação dos confrontantes e das Fazendas Públicas. Ausência de controvérsia técnica a justificar a produção da prova. Inteligência dos Arts. 370 e 464 do CPC. Princípios da economia e celeridade processual. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão saneadora de págs 247/248, dos autos de origem, mantida em julgamento de embargos de declaração, que determinou a realização de perícia no imóvel usucapiendo e formulou quesitos. Alegam os agravantes, em suma, que o imóvel foi descrito conforme a planta e memorial descritivo elaborada por técnico competente e o Cartório de Registro de Imóveis ratificou que a planta e o memorial descritivo preenchem os requisitos necessários para o futuro registro. Afirmam que não há contestação por parte dos confrontantes ou da Fazenda Pública Pleiteia, com ressalva da defesa dos titulares de domínio, feita por negativa geral, sendo rigorosa e desnecessária a determinação de perícia, além de encarecer o processo. Buscam a reforma da decisão, a fim de dispensar a realização da perícia. O recurso é tempestivo e houve recolhimento do preparo. Ausente pedido de efeito suspensivo e/ou ativo. Decorreu in albis o prazo para apresentação de contraminuta (págs 19).
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2008643-05.2026.8.26.0000 - Rel. BENEDITO ANTONIO OKUNO. - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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