Embargos de declaração em agravo de instrumento — alegação de omissão não acolhida

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorPAULO ALONSO
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração interpostos pela Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. contra acórdão que negou provimento ao seu recurso de agravo de instrumento. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento aos embargos, afirmando que não havia omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão questionado, e que os embargos visavam apenas a revisão do resultado do julgamento, o que não é permitido. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que os embargos de declaração não são adequados para alterar o conteúdo da decisão anterior, mas sim para sanar vícios específicos, os quais não estavam presentes no caso em questão. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração nº 2346969-92.2025.8.26.0000/50001 - Rel. PAULO ALONSO - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Embargos de declaração em agravo de… — TJSP