Furto simples caracterizado — condenação mantida e apelações improvidas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorLUIS SOARES DE MELLO
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoContinuidade delitiva entre os crimes de furto e roubo.
Ementa
Resumo Jurídico
: FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, CÓD. PENAL). ACUSADO E CORRÉU DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DE ROUBO IMPRÓPRIO QUALIFICADO POR COMPARSARIA (ART. 157, §§1º E 2º, II DO CÓDIGO PENAL). CRIME DE FURTO CARACTERIZADO, INTEGRALMENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE E POSSE DA 'RES FURTIVA'. PALAVRAS INCRIMINATÓRIAS DA VÍTIMA E DE POLICIAIS MILITARES. CONFISSÃO JUDICIAL DO ACUSADO. VALIDADE. VERSÃO EXCULPATÓRIA DO CORRÉU NÃO INFIRMADA PELAS DEMAIS PROVAS AMEALHADAS. RECLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO QUALIFICADO. IMPOSSIBILIDADE. UNIDADE DE DESÍGNIOS ENTRE O ACUSADO E O CORRÉU NÃO COMPROVADA. TENTATIVA INOCORRENTE. CRIME CONSUMADO, ANTE A INVERSÃO DA POSSE. APENAMENTO CRITERIOSO, IMPASSÍVEL DE ALTERAÇÕES. REGIME ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. APELOS IMPROVIDOS. Visto. Ao
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1539887-38.2025.8.26.0228 - Rel. LUIS SOARES DE MELLO - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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