Cumprimento de sentença em plano de saúde — impugnação rejeitada por ausência de inépcia e excesso de execução
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorPEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Plano de saúde. Decisão de primeiro grau que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e homologou os cálculos apresentados pelos exequentes. Recurso interposto pela ré. Alegação de inépcia do cumprimento de sentença por inobservância do art. 524 do CPC. Inocorrência. Memória de cálculo detalhada e apta ao exercício do contraditório. Alegação de excesso de execução fundada na adoção de metodologia diversa daquela sugerida no laudo pericial produzido na fase de conhecimento. Descabimento. Sentença transitada em julgado que declarou a nulidade do reajuste aplicado na faixa etária impugnada, sem determinar substituição por índice atuarial diverso. Laudo pericial posteriormente complementado e instrução pericial encerrada sem novos esclarecimentos. Circunstâncias que não alteram os limites objetivos do título executivo judicial. Percentual sugerido pelo perito que não foi incorporado ao dispositivo da sentença ou do
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2087397-58.2026.8.26.0000 - Rel. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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