Embargos de declaração cível — rejeição por inexistência de vícios e prequestionamento não atendido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorBENEDITO ANTONIO OKUNO.
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à interposição de embargos de declaração pela Sul América Companhia de Seguro Saúde, que alegou omissões no acórdão anterior que negou provimento ao seu recurso de apelação. O tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia vícios no julgado e que a análise dos argumentos apresentados foi adequada. O relator destacou que a embargante não demonstrou os fatos impeditivos do direito do autor e que os embargos não se destinam ao reexame da matéria, mas sim à correção de vícios específicos, os quais não foram identificados no caso em questão. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1005578-25.2022.8.26.0011 - Rel. BENEDITO ANTONIO OKUNO. - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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