Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de vícios e inconformismo da ré
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorBENEDITO ANTONIO OKUNO.
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos pela Unimed São José do Rio Preto, que buscava a revisão de um acórdão que manteve a obrigação de custeio do tratamento de musicoterapia, alegando omissão na análise da eficácia do tratamento. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia vícios no julgado e que o acórdão já havia deixado claro que o ônus da prova era da ré. O relator destacou que a insatisfação da embargante com o resultado do julgamento não justificava a modificação pretendida, devendo ser buscada por outros meios processuais adequados.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 1030487-17.2024.8.26.0576 - Rel. BENEDITO ANTONIO OKUNO. - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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