Agravo interno em plano de saúde — custeio de tratamento multidisciplinar de menor mantido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorBENEDITO ANTONIO OKUNO.
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo Interno

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo interno interposto contra decisão que indeferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento, mantendo a determinação de pagamento de tratamento multidisciplinar para menor em clínica particular. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a decisão anterior. O fundamento principal foi a ausência de probabilidade de provimento do recurso, considerando a existência de título judicial que garantiu o custeio do tratamento e a necessidade de preservar o direito fundamental à saúde do menor. [TJSP - Agravo Interno - 2083725-42.2026.8.26.0000 - Rel. BENEDITO ANTONIO OKUNO. - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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