Execução de título extrajudicial — prosseguimento da execução admitido mesmo após extinção do feito por descumprimento de acordo homologado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHUGO CREPALDI
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central do agravo de instrumento diz respeito à regularidade do prosseguimento de atos executórios em um processo de execução de título extrajudicial, após a homologação de um acordo que resultou na extinção do feito. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso interposto pelos agravantes, mantendo a decisão que permitiu o prosseguimento da execução nos próprios autos, mesmo após a extinção formal do processo, com base na ausência de prejuízo concreto à defesa dos executados e na aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual. O fundamento principal da decisão foi que, embora a extinção do feito tenha sido um erro de técnica processual, isso não impede o aproveitamento dos atos processuais, permitindo a continuidade da execução em razão do inadimplemento do acordo homologado. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2055451-68.2026.8.26.0000 - Rel. HUGO CREPALDI - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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