Homicídio culposo sob influência de álcool e sem habilitação — condenação mantida e apelo desprovido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à Apelação Criminal em que o réu, Yuri de Almeida Silva, foi condenado por homicídio culposo, sob influência de álcool e sem habilitação, após colidir com uma cadeirante. O réu alegou culpa concorrente da vítima e pediu a readequação da pena e redução da indenização. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação e a pena de 8 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, fundamentando que a culpa da vítima não exclui a responsabilidade penal do réu, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e que a pena foi aplicada de acordo com os parâmetros legais, sem ilegalidades ou desproporcionalidades. [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1500142-75.2025.8.26.0608 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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