Revisão criminal de condenação por tráfico de drogas — pedido indeferido por ausência de provas e nulidade da busca pessoal
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSÉRGIO MAZINA MARTINS
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoRevisão Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A decisão trata da revisão criminal proposta por Robson Roberto Tobal, que buscava reverter sua condenação por tráfico de drogas, alegando nulidade na busca pessoal e insuficiência de provas. O Tribunal, ao analisar o pedido, decidiu indeferi-lo, afirmando que as provas eram suficientes para a condenação e que a busca realizada pelos policiais foi legítima, dada a fundada suspeita. Além disso, o Tribunal destacou que não havia novas provas que justificassem a revisão e que a aplicação de mudanças jurisprudenciais posteriores ao trânsito em julgado não era cabível, reafirmando a estabilidade das decisões judiciais.
[TJSP - Revisão Criminal - Revisão Criminal nº 2111000-63.2026 - Rel. SÉRGIO MAZINA MARTINS - julgado em 25/06/2026]
Decisão Completa
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