Homicídio qualificado — majoração da pena mantida em recurso do Ministério Público
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCELO GORDO
Data25/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Criminal
AssuntoHomicídio Qualificado (mediante paga/promessa de recompensa/com emprego de fogo/para assegurar a execuçã)
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Jurcelei Lirio Maciel por homicídio qualificado, com o Ministério Público pleiteando a majoração da pena e a defesa buscando a nulidade do reconhecimento pessoal e a absolvição. O Tribunal decidiu negar provimento ao recurso defensivo e dar provimento ao recurso do Ministério Público, aumentando a pena de Jurcelei para 18 anos e 8 meses de reclusão. O fundamento principal da decisão foi a gravidade das circunstâncias do crime, incluindo a premeditação e o impacto psicológico sobre a família da vítima, além da presença de crianças durante o delito, o que justificou a elevação da pena-base.
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1503378-60.2024.8.26.0223 - Rel. MARCELO GORDO - julgado em 25/06/2026]
Decisão Completa
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