Embargos de declaração cível — rejeição por inexistência de vício no julgado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Matéria considerada de ordem pública.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à interposição de embargos de declaração pelos embargantes, que alegaram vício no julgado anterior. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia vício no acórdão e que a matéria já havia sido devidamente apreciada. O fundamento principal da decisão foi que os embargantes não apresentaram argumentos que justificassem a reanálise da questão, caracterizando a tentativa como mera insatisfação com o resultado do julgamento.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1001148-08.2024.8.26.0222 - Rel. JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS - julgado em 25/06/2026]
Decisão Completa
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