Erro médico em procedimento cirúrgico — cerceamento de defesa e provimento do recurso de apelação

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCELO L THEODÓSIO.
Data25/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
Assunto Erro médico. Critérios para deferimento de inversão do ônus da prova.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito a um recurso de apelação interposto por Maruê Emanoel Oliveira Rochel de Souza contra a sentença que julgou improcedente sua ação indenizatória por erro médico, alegando cerceamento de defesa devido ao indeferimento de pedido de esclarecimentos ao perito. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, anulando a sentença e determinando a reabertura da instrução processual para que o perito prestasse os esclarecimentos solicitados pelo autor, considerando que a manifestação do expert era essencial para o adequado deslinde do feito e para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto no artigo 5º, LV, da Constituição e no artigo 477, §2º, I, do CPC. [TJSP - Apelação Cível - 1004524-26.2022.8.26.0269 - Rel. MARCELO L THEODÓSIO. - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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