Lesão corporal em contexto de violência doméstica — condenação mantida por provas suficientes
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCARLOS ORTIZ GOMES
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoLesão corporal ou vias de fato contra a mulher. Âmbito doméstico ou familiar. Natureza da ação penal.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação criminal interposta por Bruno Gomes Pedroso, que buscava a absolvição por lesão corporal em contexto de violência doméstica, alegando ausência de dolo e a excludente de legítima defesa. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação, ao considerar que as provas, incluindo laudo pericial e depoimentos da vítima, eram suficientes para comprovar a autoria e materialidade do crime, além de não haver respaldo para a alegação de legítima defesa, uma vez que o réu não demonstrou ter sofrido agressões. O fundamento principal da decisão foi a credibilidade da palavra da vítima, corroborada por evidências, e a caracterização do delito no contexto de violência de gênero, conforme previsto no Código Penal.
[TJSP - Apelação Criminal - 1509554-69.2022.8.26.0338 - Rel. CARLOS ORTIZ GOMES - julgado em 25/06/2026]
Decisão Completa
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